Direitos dos pacientes com câncer: o que o plano de saúde e o SUS devem garantir.

Receber um diagnóstico de câncer é um dos momentos mais difíceis na vida de qualquer pessoa. Em meio a tantas emoções, incertezas e medo, surge também a necessidade de iniciar um tratamento rápido, eficaz e com todo o suporte possível. Mas infelizmente, não são raros os casos em que pacientes e familiares enfrentam obstáculos vindos de quem deveria oferecer amparo: o plano de saúde ou o próprio SUS.

O que pouca gente sabe é que existe um conjunto robusto de direitos garantidos por lei aos pacientes oncológicos. E, se esses direitos forem negados, é possível recorrer à Justiça para garantir o tratamento com rapidez.

O que o plano de saúde deve cobrir:

Planos de saúde são obrigados a cobrir:

• Quimioterapia (oral e intravenosa)
• Radioterapia
• Cirurgias oncológicas
• Internações hospitalares
• Medicamentos de uso domiciliar incluídos no Rol da ANS (e, em casos especiais,

também fora do rol)

• Exames para diagnóstico e acompanhamento
• Reconstrução mamária, se indicada

E se houver negativa? Negativas podem ser ilegais, especialmente quando:

• O tratamento foi indicado por médico responsável
• Existe urgência clínica
• O medicamento é o único eficaz disponível

Nesses casos, é possível entrar com uma ação judicial com pedido de liminar. A decisão pode sair em poucos dias.

E o que o SUS deve oferecer? O Sistema Único de Saúde é obrigado a fornecer:

• Tratamento gratuito conforme protocolos clínicos (como o CEAF)
• Medicamentos disponíveis no SUS
• Cirurgias oncológicas
• Internação e acompanhamento

Caso o medicamento não esteja na lista oficial, mas haja laudo médico justificando a necessidade, também é possível conseguir o fornecimento judicialmente.