Como conseguir medicamento de alto custo pelo SUS (mesmo após uma negativa).
Muitos pacientes acreditam que, se o SUS não fornece um medicamento específico, não há mais o que fazer. Mas isso não é verdade. A Justiça brasileira tem reconhecido o direito ao fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUS, desde que preenchidos alguns requisitos.
Quando o SUS deve fornecer um medicamento? Segundo o STF (Tema 1234), é possível conseguir judicialmente quando:
- O paciente não tem condição financeira de custear
- Há recomendação médica fundamentada
- O medicamento é essencial, mesmo fora do protocolo CEAF
Documentos necessários:
- Relatório médico detalhado
- Exames e histórico do paciente
- Recusa formal do SUS ou de farmácia pública
- Comprovação de renda e impossibilidade de arcar com os custos
Como funciona a ação judicial? O advogado pode ingressar com pedido de liminar. Se os documentos estiverem completos e a necessidade for urgente, é possível obter decisão favorável em poucos dias.
Atenção: Mesmo que o medicamento não esteja na lista do SUS, ele pode ser concedido, desde que haja respaldo médico e evidência de eficácia.